Versão 1.0 — Vigente a partir de 12/10/2025
Este Termo regula o uso da plataforma Chama, sistema de gestão e pedidos on-line para restaurantes e estabelecimentos alimentícios.
Ao se cadastrar e utilizar a plataforma, o usuário declara ter lido e aceitado integralmente este Termo. O aceite eletrônico tem validade jurídica equivalente à assinatura física.
O Estabelecimento é responsável pelas informações cadastradas e deve mantê-las atualizadas. A conta é pessoal e intransferível. O Chama poderá suspender contas em caso de uso indevido.
Os planos do Chama são mensais e cobrados via Asaas Pagamentos S.A.. A falta de pagamento poderá suspender o acesso e gerar cancelamento após 30 dias de inadimplência.
O Chama presta serviço tecnológico de gestão e pedidos, não atuando como intermediário comercial. Não responde por falhas externas (internet, gateways, APIs) nem resultados comerciais.
O suporte é prestado em horário comercial pelos canais informados. Atualizações de segurança podem ocorrer sem aviso prévio.
O código-fonte, design e marca “Chama” pertencem exclusivamente ao titular. É proibida qualquer reprodução, cópia ou engenharia reversa.
Os dados tratados seguem a Política de Privacidade. O Chama é controlador dos dados de usuários e operador dos dados de clientes finais.
O Estabelecimento pode cancelar a qualquer momento. O Chama pode encerrar contas em caso de violação destes termos ou por determinação legal.
O termo pode ser atualizado a qualquer momento. A continuidade do uso implica aceitação automática da nova versão.
Fica eleito o foro da comarca de Vitória – ES, com renúncia de qualquer outro.